Termos e condições.
Última atualização: novembro de 2026.
1. Âmbito
Estes termos regem a utilização deste site e os serviços de criação de sites prestados sob a designação FBSmartWeb. FBSmartWeb é, nesta fase, um projeto promovido por pessoas singulares, ainda sem sociedade constituída. Quando for constituída uma sociedade, os contratos passam a ser celebrados por ela e estes termos são atualizados.
Cada trabalho é regido pela proposta aceite pelo cliente e por estes termos. Se houver diferenças entre os dois, prevalece o que estiver escrito na proposta.
2. Pedidos de orçamento
Pedir um orçamento é gratuito e não cria qualquer obrigação para nenhuma das partes.
Procuramos responder a cada pedido em 2 dias úteis. Esse prazo é indicativo. Em períodos de maior volume de pedidos, ou quando o pedido exigir análise mais detalhada, a primeira resposta pode demorar até 5 dias úteis. Se precisarmos de mais informação para orçamentar, o prazo conta a partir do momento em que a recebemos.
Podemos recusar pedidos sem ter de justificar, nomeadamente quando o projeto não se enquadra no que fazemos, quando não temos disponibilidade no prazo pedido, ou quando o conteúdo for ilegal, ofensivo ou contrário a estes termos.
3. Propostas
A proposta descreve o que está incluído, o valor e o prazo estimado. É válida por 30 dias a contar da data de envio, salvo indicação diferente na própria proposta. Tudo o que não estiver descrito na proposta não está incluído e, se for pedido, é orçamentado à parte antes de ser feito.
O contrato considera-se celebrado quando o cliente aceita a proposta por escrito, por exemplo por email, e, quando a proposta o previr, é feito o pagamento inicial.
4. Preço e pagamento
O preço é o indicado na proposta. As condições de pagamento, incluindo eventual adiantamento e datas, constam da proposta. Por regra, o site só é publicado no domínio final ou entregue depois de pago o valor total.
Custos de terceiros, como registo do domínio, alojamento, licenças de fotografias, tipos de letra ou serviços pagos, são suportados pelo cliente, salvo se a proposta disser expressamente que estão incluídos.
5. Prazos de entrega
Os prazos indicados no site e nas propostas são estimativas, feitas de boa-fé, e não prazos garantidos, salvo se a proposta fixar expressamente uma data como essencial.
O prazo só começa a contar quando estiverem reunidas 3 condições: a proposta aceite, o pagamento inicial feito, quando previsto, e os conteúdos necessários entregues pelo cliente, como textos, fotografias, logótipo e acessos.
O prazo é suspenso, e prolongado pelo mesmo tempo, sempre que estivermos à espera de uma resposta, aprovação, conteúdo ou pagamento do cliente. Se o cliente pedir alterações ao que foi acordado, combinamos um novo prazo.
Se o cliente não responder durante mais de 30 dias seguidos, podemos considerar o projeto suspenso. Retomamos quando houver disponibilidade na nossa agenda e o novo prazo é acordado nessa altura.
6. Obrigações do cliente
- Entregar os conteúdos e a informação necessários, completos e a tempo.
- Garantir que tem o direito de usar todos os textos, imagens, logótipos e outros materiais que nos entrega, e que estes não violam direitos de terceiros nem a lei.
- Rever e aprovar o trabalho nas fases combinadas.
- Garantir que a informação publicada no site, como preços, condições e dados legais da sua atividade, é verdadeira e cumpre as regras aplicáveis ao seu setor.
- Nos projetos académicos, cumprir as regras da sua instituição. Não fazemos trabalho para ser avaliado como se fosse do aluno, e a responsabilidade pela forma como o site é usado numa avaliação é do cliente.
7. Revisões e aprovação
O número de rondas de revisão incluídas é o indicado na proposta. Se a proposta nada disser, estão incluídas 2 rondas de revisão sobre o desenho e os conteúdos acordados. Pedidos adicionais, ou alterações que mudem o que foi acordado, são orçamentados à parte.
O trabalho considera-se aprovado quando o cliente o aprova por escrito, quando o site é publicado a pedido do cliente, ou quando passam 10 dias úteis após a entrega sem que o cliente indique problemas concretos.
8. Depois de publicado
Durante os 3 meses seguintes à publicação, fazemos sem custo pequenas alterações de conteúdo, como mudar um horário, um preço, um contacto ou trocar uma fotografia. Não estão incluídas novas páginas, novas funcionalidades nem mudanças de desenho.
Corrigimos sem custo erros que sejam da nossa responsabilidade e que nos sejam comunicados nesse período. Problemas causados por alterações feitas pelo cliente ou por terceiros, ou por serviços de terceiros, não estão incluídos.
9. Domínio, alojamento e serviços de terceiros
O domínio é registado em nome do cliente. Quando tratamos do alojamento por conta do cliente, fazemo-lo junto de fornecedores externos, e a disponibilidade do site, do email e das cópias de segurança depende desses fornecedores. Não respondemos por falhas, interrupções, alterações de preço ou de condições desses serviços, mas ajudamos o cliente a resolvê-las.
10. Propriedade intelectual
Depois de pago o valor total, o cliente passa a ter o direito de usar, alterar e transferir o site feito para si, incluindo o código e o desenho criados especificamente para o projeto. Até ao pagamento total, esses direitos ficam connosco.
Componentes de terceiros, como tipos de letra, bibliotecas de código ou fotografias de arquivo, continuam sujeitos às respetivas licenças. Ferramentas, modelos e métodos que já usávamos antes do projeto continuam a ser nossos, e o cliente pode usá-los como parte do seu site.
Salvo pedido em contrário do cliente, podemos mostrar o trabalho no nosso portefólio, neste site e nas nossas redes, e incluir uma ligação discreta para este site no rodapé do site entregue.
11. Responsabilidade
Fazemos o trabalho com cuidado e segundo as boas práticas, mas não garantimos resultados comerciais, número de visitas, posições nos resultados do Google ou número de clientes, porque dependem de fatores que não controlamos.
Na medida máxima permitida por lei, a nossa responsabilidade por cada projeto fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente por esse projeto, e não respondemos por lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos. Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave, nem afasta direitos que a lei reconheça aos consumidores e que não possam ser afastados por contrato.
12. Cancelamento
O cliente pode cancelar o projeto a qualquer momento, por escrito. Nesse caso, paga o trabalho já feito até à data, na proporção do que estiver concluído, e os custos de terceiros já assumidos. Valores já pagos que excedam esse montante são devolvidos.
Se o cliente for consumidor e o contrato tiver sido celebrado à distância, por exemplo por email, tem o direito de livre resolução no prazo de 14 dias, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Se pedir expressamente que o trabalho comece dentro desse prazo, e vier a resolver o contrato, paga o valor proporcional ao trabalho já feito.
13. Força maior
Nenhuma das partes responde por atrasos ou falhas causados por situações fora do seu controlo razoável, como doença, falhas generalizadas de serviços de internet ou de alojamento, catástrofes ou decisões das autoridades. Nesses casos, os prazos são prolongados pelo tempo que a situação durar.
14. Utilização deste site
Os textos, o desenho e os elementos gráficos deste site pertencem a FBSmartWeb, salvo os trabalhos de clientes apresentados no portefólio, que pertencem aos respetivos titulares. Não é permitido copiá-los ou reproduzi-los sem autorização.
A informação deste site é geral e não constitui proposta contratual. Os valores, prazos e condições de cada trabalho são os da proposta enviada ao cliente.
Não somos responsáveis pelo conteúdo dos sites de terceiros para os quais existem ligações neste site.
15. Comunicações
As comunicações sobre propostas, aprovações e alterações são feitas por email, para que fique tudo por escrito. O endereço de contacto é geral@fbsmartweb.pt.
16. Alterações a estes termos
Podemos alterar estes termos. As alterações não se aplicam a propostas já aceites, que continuam regidas pelos termos em vigor à data da aceitação.
17. Lei aplicável e litígios
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Procuraremos sempre resolver qualquer desacordo por conversa direta. Não sendo possível, são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das regras imperativas que protegem os consumidores.